Reconquistemos Paranapiacaba

Lei municipal inconstitucional tenta impedir a fotografia na vila histórica. Haverá 'fotografaço' neste domingo, 19 de junho

A Vila Inglesa de Paranapiacaba, no topo da Serra do Mar em São Paulo, foi construída por engenheiros ingleses há quase 150 anos e marca o ponto final da subida da serra, a partir de Cubatão, da histórica São Paulo Railway – posteriormente conhecida como Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, atualmente uma linha de carga operada pela empresa de logística MRS. Por essa ferrovia desceu toda a riqueza do café produzida em São Paulo e subiu uma imensa leva de imigrantes – italianos, portugueses, japoneses, espanhóis, árabes – que foram decisivos para transformar o estado em potência econômica ao longo do último século.

Após o declínio da ferrovia como meio de transporte de passageiros, a vila inglesa – tombada pelo Patrimônio Histórico em níveis federal, estadual e municipal – caiu no abandono, tendo se mantido como um polo de turismo ecológico alternativo bem próximo à capital, situada a menos de 20 minutos da última estação de trem urbano em operação comercial, Rio Grande da Serra. Paranapiacaba situa-se dentro dos limites do município de Santo André, embora não tenha ligação direta por terra com a cidade.

Na quinta-feira, 16 de junho, o jornal Metro ABC publicou matéria de capa  denunciando a postura da prefeitura contra os fotógrafos que visitam o local. Uma lei municipal exige autorização prévia de uma semana para a fotografia e pagamento de uma taxa de 600 reais por dia por sessões fotográficas que possam ter uso comercial. Na prática, guardas municipais têm ordem de barrar qualquer fotógrafo portando qualquer câmera.

A partir do Metro ABC, a história ganhou uma ampla audiência no Facebook e Twitter, onde repercutiu via boca-a-boca. A repercussão inspirou André Americo, o fotógrafo que ilustrou a reportagem do Metro ABC, a contar em seu blog todos os detalhes que apurou pessoalmente. Não poupou críticas pesadas à prefeitura pelo abandono crônico da vila e por sua exigência do pagamento de uma taxa que pode ser interpretada como uma maneira de inibir a divulgação da situação de que a vila sofre há muito tempo, sem que exista na atual administração uma política oficial para turismo sustentável ou programa de restauração arquitetônica.

A discussão no Twitter gerou um movimento intitulado #NãoVisiteParanapiacaba. O tema ganhou também os nomes #fotografaço e #freeparanapiacaba, atingindo em questão de horas milhares de fotógrafos conectados às redes sociais. Por fim, foi fundada uma página no Facebook chamada Free Paranapiacaba e logo a seguir saiu nota no site da Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil e reportagem no site da Folha de S. Paulo. Foi marcado um 'fotografaço' para meio-dia de 19 de junho, domingo, quando um grupo de fotógrafos-manifestantes entrarão na vila portando suas câmeras para fotografar e filmar, desafiando abertamente a política oficial do município.


Na opinião de um leitor da Folha, 'é razoável pagarem alguma quantia pelo uso comercial do espaço. Já para uso amador e jornalístico a fotografia não pode ser proibida, sob risco de violação de direito constitucional e cerceamento de liberdade de imprensa. Diz a Lei do Direito Autoral, Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Art. 48: 'As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.'

A Digital Photographer Brasil – que desde sua fundação, há um ano e meio, sempre colocou em questão os limites impostos arbitrariamente à fotografia pública por figuras de autoridade abusivas – apoia irrestritamente o movimento e o protesto. Nós entendemos que a lei citada acima é a única lei que de fato vale neste contexto, não podendo ser suplantada por regulamentos locais de intenção questionável. A Vila Inglesa de Paranapiacaba não é propriedade privada de quaisquer políticos ou funcionários públicos: é um patrimônio nacional.

Se algum fotógrafo for impedido de fazer fotos de qualquer lugar a partir da rua (logradouro público), ou de qualquer outra forma sofrer de figuras de autoridade alguma forma de abuso – ameaça de confisco da câmera, ordem para apagar as fotos feitas, ordem de entregar o cartão de memória –, vá a uma delegacia imediatamente e registre queixa-crime por constrangimento ilegal. E envie seu relato pessoal para o editor para repercussão neste site e na revista. Ou este tipo de prática é rechaçado ainda em seu início, ou 'a moda pega' e se espalha pelo país, para prejuízo de todos nós.


Para chegar à Vila de Paranapiacaba

De carro: Via Anchieta até km 29 (placa para Ribeirão Pires). Entrar na SP-148 (Estrada Velha de Santos) até o km 33. Entrar na SP-31 (Rodovia Índio Tibiriçá) até o Km 45,5. Pegar a SP-122 até Paranapiacaba.

De trem e ônibus: Linha 10-Turquesa da CPTM, que parte da estação Luz, com conexão ao Metrô nas estações Luz (Linha 1-Azul), Brás (Linha 3-Vermelha) e Tamanduateí (Linha 2-Verde). Seguir até a estação terminal Rio Grande da Serra. O restante do percurso é feito de ônibus (integração): Viação Ribeirão Pires, linha 040 – Paranapiacaba. Os ônibus saem a cada hora, a partir das 4h30.

Outra opção de ônibus: ônibus municipais partem do Tersa (Terminal Rodoviário de Santo André), ao lado da estação da CPTM, a cada 40 minutos, a partir das 4h30 nos dias de semana, e nos fins de semana a partir das 5h.